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Central jurídica

Termos de Serviço

O contrato entre a gifty e cada Lojista.

Vigente desde
13 de julho de 2026
Versão
2026-07-13
A quem se aplica
Lojistas, admins e usuários autorizados

Em poucas palavras

  • O Lojista continua responsável por loja, clientes, cards e conformidade.
  • A gifty fornece tecnologia e não é emissora perante o consumidor.
  • A lei obrigatória sempre prevalece.

1. Identidade, escopo e aceitação

Estes Termos vinculam APPS 4 SELLERS CORP (gifty) e quem instala, contrata, acessa ou usa o Serviço (Lojista). Quem aceita é adulto com poderes para vincular o Lojista. Política de Privacidade, Condições de gift cards, DPA e plano integram o contrato.

2. Serviço, conta e integrações

A gifty permite criação, venda, emissão, entrega, gestão, conciliação e resgate em plataformas compatíveis. Funções dependem de plano, país, ecommerce e fornecedores. O Lojista protege credenciais e comunica comprometimento.

Termos de terceiros se aplicam e integrações podem mudar ou falhar. É proibido contornar limites, interferir na segurança, engenharia reversa ilícita, fraude e uso ilegal.

3. Gift cards e consumidores

O Lojista é emissor, vendedor e responsável comercial: define preço, moeda, validade, restrições, tributos, devoluções e resgate dentro da lei; informa antes da compra, honra cards válidas e atende reclamações.

Concilia vendas, emissões, saldo, resgates, devoluções, chargebacks e vencimentos. A gifty não assume obrigações do Lojista.

4. Planos, cobrança, tributos e atraso

A oferta informa preço, moeda, ciclo, teste, limites e variáveis. Salvo indicação, valores são antecipados, sem tributos e renovados até cancelamento. O Lojista autoriza cobranças e mantém meio válido.

Atraso permite tentativas e restrição proporcional sem extinguir valores. Reembolsos seguem oferta e lei; o Lojista responde por tributos e dados fiscais.

5. Dados, privacidade e confidencialidade

Cada parte cumpre privacidade. Para dados de compradores/destinatários enviados, o Lojista é controlador e a gifty operadora sob o DPA, cabendo ao Lojista base legal, aviso, minimização e direitos.

Cada parte protege confidenciais e limita divulgação obrigatória ao necessário, avisando quando possível.

6. Propriedade intelectual, conteúdo e comunicações

A gifty mantém direitos do Serviço, marca, interface, documentação e melhorias e concede licença limitada. O Lojista mantém marca, designs e conteúdo e licencia só o necessário.

Garante conteúdo/contatos lícitos e consentimento, identificação e descadastro em mensagens. Feedback pode ser usado sem expor confidenciais ou atribuir sem permissão.

7. Segurança, disponibilidade e terceiros

Usamos controles razoáveis, mas nenhum sistema é infalível. Manutenção, internet, Nuvemshop, pagamentos, mensagens, hosting e fornecedores podem interromper; incidentes materiais são comunicados.

Funções podem mudar ou acabar com aviso razoável em redução material paga. Betas não têm garantia de disponibilidade.

8. Suspensão, cancelamento e saída

O Lojista cancela pelo plano. Podemos suspender/encerrar proporcionalmente por violação material, fraude, risco legal/segurança, inadimplência, abuso ou ordem, com aviso e correção quando razoável.

Valores, confidencialidade, propriedade, limites e disputas sobrevivem. Há exportação razoável e depois eliminação/anonimização sob DPA, backups e lei. O Lojista responde por cards emitidas.

9. Garantias, responsabilidade e indenização

Na máxima extensão legal, serviço é conforme disponibilidade e não garante vendas, lucro, conformidade ou terceiros contínuos. Direitos irrenunciáveis permanecem.

Excluem-se danos indiretos/lucros imprevisíveis onde válido; responsabilidade agregada limita-se a doze meses pagos, exceto proibição, dolo/culpa grave, pagamento, confidencialidade, propriedade, ilegalidade e indenização. O Lojista indeniza reclamações de loja/cards/conteúdo/instruções/lei salvo parte causada pela gifty.

10. Lei, disputas, alterações e contato

As partes tentam solução por trinta dias. Salvo lei obrigatória, valem Flórida e tribunais de Broward County; foros obrigatórios de consumo/dados permanecem.

Mudanças materiais são datadas, avisadas e reaceitas quando cabível. Valem divisibilidade, não renúncia, cessão limitada e acordo integral. Contato: APPS 4 SELLERS CORP, 470 Ansin Blvd, Suite K, Hallandale Beach, FL 33009, EUA — hola@crossup.ai.